TERMOS DE USO

Por meio destes Termos ficam regidas as normas de acesso ao site Solar Cestas, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.307.738/0001-08, com sede à Alameda Rio Negro, 503, sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP: 06454-000, doravante denominada PLATAFORMA

Ao acessar o e-commerce, o usuário, doravante chamado CLIENTE, se declara ciente e de acordo com estes termos. Ao acessar a plataforma, fazer uso do sistema ou adquirir qualquer produto, o CLIENTE se declara ciente e de acordo com estes termos.

Caso o CLIENTE não concorde com os presentes Termos de Uso, não deverá adquirir nenhum produto deste site.

OBJETO

1. Os presentes TERMOS DE USO têm por objeto estabelecer as normas e condições segundo as quais serão comercializados os produtos comercializados pela PLATAFORMA.

DO ACESSO À PLATAFORMA E DA COMPRA

2. O acesso à PLATAFORMA se dá através de qualquer navegador de internet, em qualquer dispositivo fixo ou móvel.

3. Para utilizar a PLATAFORMA, o usuário não precisa se cadastrar. Entretanto, ao realizar uma compra, o CLIENTE deverá informar e-mail e WhatsApp/telefone para acompanhamento do pedido, além do endereço completo para entrega. Assim sendo, é imprescindível que o Usuário forneça dados verdadeiros, corretos, completos e atualizados. Se, por alguma razão, a PLATAFORMA acreditar que os dados fornecidos são falsos, incorretos, incompletos ou desatualizados, está se reserva o direito de recusar a compra.

FORMAS DE PAGAMENTO

4. As compras realizadas dentro da PLATAFORMA poderão ser pagas por meio de PIX ou com cartão de crédito, podendo o valor total ser parcelado em até 3 (três) vezes.

DESISTÊNCIA DA COMPRA

5. Uma vez que os produtos comercializados pela PLATAFORMA são, via de regra, perecíveis, não serão aceitas devoluções após a entrega dos produtos, uma vez que os mesmos podem ser mantidos em locais sem controle de temperatura e umidade, o que pode afetar a qualidade original dos produtos.

TROCA/DEVOLUÇÃO

6. Serão efetuadas trocas e devoluções nos seguintes casos:

        6.1 Se os produtos estiverem em desacordo com o pedido;

6.2 Se houver diferenças entre as quantidades entregues e as quantidades dos pedidos.

6.3 Se houver vícios de qualidade nos produtos.

7. Em caso de troca e/ou devolução, o CLIENTE deverá entrar em contato com a PLATAFORMA dentro de 24h após a entrega dos produtos, através do e-mail [email protected]  ou do WhatsApp (11) 5242-9392, para que seja dado início ao procedimento.

8. Os produtos devem ser mantidos em suas embalagens originais, em temperatura fresca para que os mesmos possam ser devolvidos mantendo a sua qualidade original.

9. Caso o produto a ser trocado não tenha em estoque, este poderá ser trocado por outro de igual valor ou superior, ou poderá haver a devolução do valor através do estorno do cartão de crédito ou PIX, dependendo da forma de pagamento utilizada pelo CLIENTE.

CANCELAMENTO DE PEDIDOS

10. O pedido poderá ser cancelado, com o estorno do cartão de crédito ou devolução do PIX, caso o pedido de cancelamento seja feito em até 30 (trinta) minutos após a realização do pedido, através do e-mail [email protected]  ou do WhatsApp (11) 5242-9392.

11. Após este período, o pedido de cancelamento será avaliado pela empresa e, caso ainda não tenha sido processado, poderá ser cancelado.

CANCELAMENTO POR INICIATIVA DA PLATAFORMA

12. A PLATAFORMA pode vir a cancelar o pedido, caso haja eventual falta do produto, sem a possível substituição do mesmo. Nesses casos, a PLATAFORMA entrará em contato através do telefone e e-mail fornecidos pelo CLIENTE para que o produto seja trocado por outro de igual valor ou superior, ou para que o pedido seja cancelado. Em caso de cancelamento, o valor do pedido será estornado no cartão de crédito ou haverá devolução do PIX.

ENTREGA

13. A entrega será realizada dentro do prazo informado no momento do pedido. É necessário que haja alguém no endereço da entrega para receber o pedido.

14. Em caso de necessidade de uma nova entrega causada por ausência do recebedor ou por inexistência do endereço, ou por ausência de pessoa no endereço de entrega, a PLATAFORMA poderá cobrar uma nova taxa de entrega para sua realização.

FRETE

15. O frete é calculado durante o processo de compra, através da solicitação do CEP do endereço da entrega do produto. O frete é calculado automaticamente e o valor do frete será somado ao valor da compra, formando assim o valor total a ser pago. O pedido será processado e entregue após a confirmação do pagamento.

PRAZO DE VIGÊNCIA E RESCISÃO

16. Estes Termos de Uso poderão ser celebrados com prazo de vigência indeterminado, tendo sua vigência iniciada a partir do momento que o CLIENTE opta por acessar a PLATAFORMA e realizar uma compra.

17. Estes Termos de Uso poderão ser rescindidos a qualquer tempo, por qualquer uma das partes envolvidas, sem qualquer tipo de ônus ou multa, por meio dos mecanismos disponibilizados pela plataforma.

18. Estes Termos de Uso serão automaticamente rescindidos em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações nele contidas, bem como pela decretação de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência civil de qualquer das partes, ou ainda, pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior.

19. O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer tempo, desde que não possua campanhas em andamento ou ativas. Em caso de rescisão destes Termos de Uso pelo Usuário, a plataforma se reserva o direito de efetuar a cobrança de eventuais valores devidos por campanhas publicadas.

DAS MUDANÇAS NA PLATAFORMA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

20. A plataforma poderá fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais nele contidos, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento, sem nenhuma notificação prévia ao usuário e   sem possibilidade de indenização a qualquer usuário.

21. Ainda, esta plataforma não pode garantir que ficará 24 por dia em funcionamento, sendo que eventuais suspensões temporárias poderão ocorrer por problemas técnicos, não tendo o site obrigação de comunicá-las.

DISPOSIÇÕES GERAIS

22. O CLIENTE expressamente aceita que a plataforma poderá enviar mensagens de e-mail de caráter informativos, referentes a comunicações específicas referentes aos serviços oferecidos e campanhas em andamento, bem como outras mensagens que contenham cunho comercial. Caso o CLIENTE não deseje receber tais mensagens, deverá solicitar o cancelamento do envio diretamente à plataforma, por meio dos seus canais de atendimento.

23. As partes declaram total ausência de conflito de interesse na celebração do presente contrato.

24. Havendo qualquer dúvida quanto à execução do presente contrato que não esteja expressamente estipulada, as partes ficarão livres para acordarem o que entenderem melhor para o seu total cumprimento.

25. Caso uma das cláusulas deste instrumento seja considerada ilegal, as demais continuam sendo válidas, até que decisão judicial transitada em julgado determine o contrário.

26. A tolerância, por qualquer das partes, com relação ao descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui acordados, não poderá ser considerado como desistência na exigência do cumprimento da referida disposição, nem representará novação com relação à obrigação passada, presente ou futura, no tocante à cláusula ou condição cujo descumprimento foi tolerado.

27. O presente instrumento não cria qualquer tipo de vínculo empregatício entre as partes.

FORO

28. As partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer dúvida relativa ao presente instrumento, renunciando expressamente a todos os outros, por mais privilegiados que sejam.

DÚVIDAS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS

29. Para quaisquer dúvidas e informações adicionais, o CLIENTE poderá entrar em contato através do e-mail [email protected]  ou do WhatsApp (11) 5242-9392, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.